Os médicos que participam do programa Mais Médicos podem ter acesso a uma indenização que pode chegar até R$ 540.000,00, indenização esta que é prevista em lei e tem o objetivo de incentivar a permanência dos médicos no programa.
Os requisitos para recebimento da indenização são:
O remanejamento dentro do Programa Mais Médicos é um direito garantido em situações específicas, como:
Problemas de Saúde (seus ou de familiar de 1º grau);
Perseguição Política de gestores;
Risco social no local de trabalho;
Condições precárias que impedem você de exercer a medicina.
Dificilmente esses pedidos são aceitos na via administrativa, contudo, o poder judiciário tem concedido a transferência no programa para médicos que preencham os requisitos.
Nosso escritório de advocacia oferece suporte jurídico especializado para médicos que enfrentam processos administrativos no Programa Mais Médicos. Atuamos com base na legislação vigente e nas diretrizes éticas, assegurando uma defesa técnica, responsável e comprometida com os direitos do médico dentro do programa.